Constitucional diz que a perfilhação de filhos fora do casamento é para sempre?
No passado dia 18 de março foi publicado um acórdão pelo Tribunal Constitucional. A Bárbara Figueiredo explica nesta nota informativa.
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Pensão de Alimentos: filho és, “pai” serás
A obrigação de filhos pagarem pensão aos pais é menos conhecida, mas cada vez mais discutida. Quando a necessidade e a lei se cruzam, surgem decisões surpreendentes. A Bárbara Figueiredo explica.
Garantir a última vontade e evitar conflitos familiares
A nomeação de um testamenteiro pode ser uma decisão estratégica para garantir a execução da vontade do falecido, reduzir litígios e assegurar uma gestão eficiente da herança
Construção comum em bem próprio. Quid Iuris?
Quando um casal constrói uma casa, mas o terreno é de um só, a lei decide quem fica com o quê. O Supremo Tribunal de Justiça clarificou as regras — e o resultado pode surpreender. A Bárbara Figueiredo explica.
A legítima: proteção familiar vs. autonomia da vontade
A legítima protege os herdeiros legais, mas limita a liberdade de testar. Será tempo de repensar o equilíbrio entre proteção familiar e autonomia da vontade no Direito sucessório? Este texto de Bárbara Figueiredo responde.
Violência Doméstica e Indignidade Sucessória
Deve um agressor condenado por violência doméstica poder herdar da sua vítima? Este artigo de opinião da Bárbara Figueiredo analisa a exclusão da violência doméstica dos casos de indignidade sucessória