Conhecimento

10.11.2026

Directiva (UE) 2026/799: avizinham-se mudanças no direito da insolvência

A Directiva (UE) 2026/799, publicada em 1 de Abril de 2026, estabelece regras comuns sobre determinados aspectos do direito da insolvência.
Reestruturação e insolvência João Mota da Costa Nota informativa
03.04.2025

Insolvências singulares e isenção de imposto de selo

Acórdão Uniformizador de Jurisprudência do STJ de 22 de Janeiro de 2025 só é aplicável a processos de insolvência de pessoas singulares se os imóveis em causa estiverem diretamente ligados à atividade empresarial da pessoa insolvente
Insolvência pessoal Reestruturação e insolvência João Mota da Costa Nota informativa
07.02.2025

João Mota da Costa dá contributo a livro sobre regulamentação da Inteligência Artificial

“A Optimização dos Processos de Insolvência e Recuperação Através do Recurso a Soluções de Inteligência Artificial” é o capítulo assinado pelo advogado da VFA
Reestruturação e insolvência João Mota da Costa

Ser um Jedi do direito.