Conhecimento

10.11.2026

Directiva (UE) 2026/799: avizinham-se mudanças no direito da insolvência

A Directiva (UE) 2026/799, publicada em 1 de Abril de 2026, estabelece regras comuns sobre determinados aspectos do direito da insolvência.
Reestruturação e insolvência João Mota da Costa Nota informativa
27.10.2026

Seguro de responsabilidade civil médica

As notícias recentemente divulgadas sobre o aumento do número de processos contra médicos em Portugal e sobre o crescimento dos valores das indemnizações a pagar voltaram a colocar no centro do debate a responsabilidade civil médica e a efetividade da proteção conferida pelos contratos de seguro.
Carlos Vasconcelos Direito da saúde Nota informativa
13.10.2026

Arrendamento Urbano – Proposta de Alteração

A actual crise da habitação em Portugal, marcada pelo aumento dos preços de aquisição e das rendas, pela insuficiência da oferta e pela dificuldade de acesso a uma habitação adequada, tem motivado sucessivas intervenções legislativas.
Margarida Nascimento Imobiliário Bárbara Figueiredo Nota informativa
29.09.2026

IVA a 6% na construção habitacional

O Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio criou um regime próprio para as empreitadas de construção ou reabilitação de imóveis habitacionais. As operações abrangidas passam a beneficiar da taxa reduzida de 6%, desde que cumpridos os respetivos requisitos.
Rafael Gomes Fiscal Imobiliário Bruno Magalhães Nota informativa
26.05.2026

O direito ao acompanhamento do utente dos serviços de saúde

Em 2025, as queixas à Entidade Reguladora da Saúde mostram que o direito ao acompanhamento dos utentes dos serviços de saúde ainda exige maior esclarecimento e aplicação efetiva
Carlos Vasconcelos Direito da saúde Nota informativa
24.03.2026

Constitucional diz que a perfilhação de filhos fora do casamento é para sempre?

No passado dia 18 de março foi publicado um acórdão pelo Tribunal Constitucional. A Bárbara Figueiredo explica nesta nota informativa.
Família e sucessões Bárbara Figueiredo Nota informativa

Ser um Jedi do direito.