Conhecimento

29.09.2026

IVA a 6% na construção habitacional

O Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio criou um regime próprio para as empreitadas de construção ou reabilitação de imóveis habitacionais. As operações abrangidas passam a beneficiar da taxa reduzida de 6%, desde que cumpridos os respetivos requisitos.
Rafael Gomes Fiscal Imobiliário Bruno Magalhães Nota informativa
17.06.2026

Pacote Fiscal da Habitação

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, que aprova um conjunto de medidas fiscais dirigidas ao aumento da oferta de habitação, com especial incidência na construção, reabilitação, aquisição e arrendamento de imóveis habitacionais.
Rafael Gomes Fiscal
26.05.2026

O direito ao acompanhamento do utente dos serviços de saúde

Em 2025, as queixas à Entidade Reguladora da Saúde mostram que o direito ao acompanhamento dos utentes dos serviços de saúde ainda exige maior esclarecimento e aplicação efetiva
Direito da saúde Carlos Vasconcelos Nota informativa
24.03.2026

Constitucional diz que a perfilhação de filhos fora do casamento é para sempre?

No passado dia 18 de março foi publicado um acórdão pelo Tribunal Constitucional. A Bárbara Figueiredo explica nesta nota informativa.
Família e sucessões Bárbara Figueiredo Nota informativa
26.01.2026

Tempo de serviço e contratos a termo: o que conta, afinal?

O tempo de serviço em contratos a termo no emprego público deve contar para progressões? Um artigo de Bruno martelo, claro e atual, sobre carreiras, não discriminação e jurisprudência europeia.
Direito administrativo e urbanismo Bruno Martelo
10.12.2025

Alterações ao RCBE – O que muda?

Há novidades no regime de RCBE: o acesso passa a exigir interesse legítimo, reforçam-se os registos de auditoria e prevê-se integração futura via carteira digital. Saiba mais nesta Nota Informativa do Bruno Magalhães.
Bruno Magalhães Nota informativa

Ser um Jedi do direito.