Conhecimento

17.06.2026

Pacote Fiscal da Habitação

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, que aprova um conjunto de medidas fiscais dirigidas ao aumento da oferta de habitação, com especial incidência na construção, reabilitação, aquisição e arrendamento de imóveis habitacionais.
Rafael Gomes Fiscal
30.10.2025

Regime de Grupos de IVA – O que são Grupos de IVA?

O que são os grupos de IVA? A Nota Informativa do Bruno Magalhães sintetiza o que está em causa com a criação do Regime de Grupos de IVA
Fiscal Bruno Magalhães Nota informativa
04.07.2024

Reversão fiscal a pedido?

“A reversão fiscal enquanto ato administrativo e a admissibilidade de reversão a pedido” é um inovador artigo de Paulo Valério na obra “Segurança Social: direito e economia”
Fiscal Insolvência pessoal Trabalho, e Segurança Social Paulo Valério

Ser um Jedi do direito.