
Reversão fiscal a pedido?
"A reversão fiscal enquanto ato administrativo e a admissibilidade de reversão a pedido" é um inovador artigo de Paulo Valério na obra "Segurança Social: direito e economia"
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O Paulo foi eleito membro do Conselho Superior do Ministério Público para os próximos 3 anos
Neste episódio ESPECIAL do podcast Discurso Direito fazemos uma análise às medidas relativas à área da Justiça no programa do novo governo.
O aumento do número de insolvências em Portugal no primeiro trimestre de 2024 foi o tema em análise
O sócio da VFA foi convidado para participar em painel com Joana Marques Vidal, Procuradora Geral da República entre 2012 e 2018, e o Juiz Desembargador Manuel Ramos Soares
A defesa do Estado de Direito Democrático e o respeito pela autonomia do Ministério Público devem ser compatibilizados com o modelo de subordinação hierárquica previsto na Constituição e com o escrutínio necessário, no quadro das regras democráticas