Tag Archive: Paulo Valério

Reversão fiscal a pedido?

"A reversão fiscal enquanto ato administrativo e a admissibilidade de reversão a pedido" é um inovador artigo de Paulo Valério na obra "Segurança Social: direito e economia"

Quem tem medo da Justiça?

A defesa do Estado de Direito Democrático e o respeito pela autonomia do Ministério Público devem ser compatibilizados com o modelo de subordinação hierárquica previsto na Constituição e com o escrutínio necessário, no quadro das regras democráticas