Conhecimento

Acelerador de progressões na Administração Pública e contratação a termo

O Decreto-Lei n.º 75/2023, de 29 de Agosto veio estabelecer um regime especial de aceleração do desenvolvimento de carreiras para trabalhadores com vínculo de emprego público

Responsabilidade pelo mau funcionamento do serviço

O final do ano de 2024 ficou marcado pelo surgimento de notícias sobre mortes alegadamente associadas a atrasos no atendimento de emergência médica, a cargo do INEM

Alterações à Lei da Nacionalidade

No dia 1 de abril entraram de 2024 entraram em vigor várias alterações à Lei da Nacionalidade. A Clara Vendramini destaca as principais novidades