Responsabilidade Civil Médica: entre o Público e o Privado
Carlos Vasconcelos e Bruno Martelo analisam implicações práticas e jurídicas da crescente litigância em saúde, num contexto de exigência, informação e mediação constantes
Tag Archive: Nota informativa
O novo regime das autorizações de residência a cidadãos da CPLP
Novas regras para autorizações de residência a cidadãos da CPLP garantem modelo uniforme europeu, maior segurança jurídica e direito à livre circulação no Espaço Schengen
A objeção de consciência por parte de profissionais de saúde
A objeção de consciência dos profissionais de saúde tem sido motivo de debate a propósito da interrupção voluntária da gravidez. Debate que pode intensificar relativamente à morte medicamente assistida
Insolvências singulares e isenção de imposto de selo
Acórdão Uniformizador de Jurisprudência do STJ de 22 de Janeiro de 2025 só é aplicável a processos de insolvência de pessoas singulares se os imóveis em causa estiverem diretamente ligados à atividade empresarial da pessoa insolvente
Acelerador de progressões na Administração Pública e contratação a termo
O Decreto-Lei n.º 75/2023, de 29 de Agosto veio estabelecer um regime especial de aceleração do desenvolvimento de carreiras para trabalhadores com vínculo de emprego público
Responsabilidade pelo mau funcionamento do serviço
O final do ano de 2024 ficou marcado pelo surgimento de notícias sobre mortes alegadamente associadas a atrasos no atendimento de emergência médica, a cargo do INEM