O direito ao acompanhamento do utente dos serviços de saúde
Em 2025, as queixas à Entidade Reguladora da Saúde mostram que o direito ao acompanhamento dos utentes dos serviços de saúde ainda exige maior esclarecimento e aplicação efetiva
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Constitucional diz que a perfilhação de filhos fora do casamento é para sempre?
No passado dia 18 de março foi publicado um acórdão pelo Tribunal Constitucional. A Bárbara Figueiredo explica nesta nota informativa.
Alterações ao RCBE – O que muda?
Há novidades no regime de RCBE: o acesso passa a exigir interesse legítimo, reforçam-se os registos de auditoria e prevê-se integração futura via carteira digital. Saiba mais nesta Nota Informativa do Bruno Magalhães.
O Consentimento Informado e a relação médico-paciente
O consentimento informado é hoje essencial na relação médico-paciente. Mais do que um papel assinado, exige diálogo, clareza e autonomia — e a sua ausência pode gerar responsabilidade civil
Farmácias com novas regras – O que mudou?
Uma nova portaria redefine as regras para abrir ou transferir farmácias: distâncias medidas ao centímetro, prazos apertados e candidaturas online. Menos papel, mais clareza — e tudo devidamente regulamentado
Regime de Grupos de IVA – O que são Grupos de IVA?
O que são os grupos de IVA? A Nota Informativa do Bruno Magalhães sintetiza o que está em causa com a criação do Regime de Grupos de IVA